O FISIOTERAPEUTA PERITO JUDICIAL

Atualmente, existe uma carência de conhecimento quanto a legitimidade da atuação do Fisioterapeuta Perito Judicial no universo jurídico – compreendendo juízes, advogados, desembargadores e ate mesmo, a própria categoria de fisioterapeutas.

No que diz respeito à Justiça do Trabalho, milhares de obreiros procuram seus direitos tendo em vista que tais afecções podem afetar a capacidade laborativa dos impetrantes.

Em meio aos profissionais recomendados para desempenhar o papel de perito judicial ou assistente técnico em episódios abrangendo grupo de doenças ocupacionais existe uma hegemonia de médicos, sobretudo ortopedistas, em detrimento de diversas categorias como fisioterapeutas.

Todavia, estes últimos podem ser benéficos como especialistas da Justiça em várias lutas trabalhistas.

Ainda que em crescimento, a perícia judicial embora sendo uma área de ação pouco cultivada dentro da fisioterapia. Com o incremento da especialização em Fisioterapia do Trabalho e diante à demanda de processos judiciais trabalhistas nasce uma nova área a ser cultivada pela classe.

Haja vista que a ação do Fisioterapeuta no campo da Perícia Judicial é atual, promissora e por ocasiões desconhecida e ignorada dos magistrados, percebe-se a urgência de observar o desempenho técnico deste profissional nesse campo de amplo desenvolvimento.

Desta forma, a finalidade fundamental deste texto é realizar um levantamento acerca da importância da atuação do profissional fisioterapeuta do trabalho como perito judicial.

O QUE É PERICIA JUDICIAL

pericia judicial

Perícia é uma análise de condições ou acontecimentos relacionados a coisas e pessoas, exercido por um expert no assunto que lhe é submetido, com a intenção de esclarecer determinadas particularidades técnicas, com a finalidade de dar subsídio técnico científico para os julgamentos do juiz.

A Perícia Judicial é uma respeitável ferramenta da justiça, com objetivo de proporcionar um auxílio à tomada de decisões judiciais mais corretas. O profissional nomeado pelo juiz é denominado Perito Judicial, Perito do Juiz ou Jurisperito.

Sendo classificado como um auxiliar da justiça, conforme estabelece o Código Processo Civil Brasileiro – CPC, Capítulo III “Dos Auxiliares da Justiça”, Sessão II “Do Perito”, ainda que seja serventuário excepcional e provisório sua atuação é prescindível ou essencial.

Esta classificação é o que distingue os auxiliares em servidores públicos concursados dos particulares intimados, no caso do Perito, não integram frequentemente os quadros do juízo e só em determinados processos são solicitados para tarefas especiais.

Portanto, o perito necessita ter e evidenciar a sua competência técnica para tal feito, logo, deve obter os conhecimentos técnicos e científicos imprescindíveis ao esclarecimento dos problemas fáticos do litígio.

DAS DEMANDAS TRABALHISTAS COM NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PERICIAL DEVIDO LER E/OU DORT 

 Sendo entendimento indiscutível de todos os que militam na Justiça do Trabalho, encontram-se em constante aclive, os impetrados de caracterização de LER/Dort, junto com os pedidos de indenizações consequentes, seja de natureza material, moral ou mesmo estética

Nos dias atuais os números de processos trabalhistas contra empresas veem crescendo espantosamente. No Brasil, o Ministério da Previdência Social noticiou de modo recente os dados estatísticos indicativos à área de segurança e saúde do trabalhador do ano de 2013.

Não obstante a subnotificação existente, inda ficaram armazenados 717.911 acidentes e doenças relacionadas com o trabalho, dos quais 432.254 foram acidentes típicos e 15.226 foram identificados como doenças do trabalho.

Lesões por esforços repetitivos (LER) Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort)

 

ler

As LER/Dort, por significado, são um acontecimento pertinente ao trabalho, marcado pela evento de múltiplos sintomas, concomitantes ou não, tais como, dor, dormência, cansaço, de manifestação insidioso em regra nos membros superiores, pescoço, mas podendo agredir membros inferiores.

Repetidas vezes são motivo de incapacidade laboral temporária ou permanente. Sendo decorrente da combinação da sobrecarga das estruturas anatômicas dos sistemas osteomioarticular com a ausência de tempo para sua regeneração.

Os tipos mais corriqueiros de LER/Dort relacionados à atividade laboral no Brasil são a síndrome do túnel do carpo, síndrome de desfiladeiro torácico, a tendinite dos extensores dos dedos, a tenossinovite dos flexores dos dedos, a tendinite do supra espinhoso, bursite, a tenossinovite estenosante, a epicondilite lateral e a Doença de D´Quervain.

Nas Perícias Judiciais específicas para LER/Dort ganha especial destaque a chamada perícia cinético-funcional, realizada por profissionais da fisioterapia.

Mesmo encontrando uma grande resistência, principalmente dos magistrados trabalhistas, que costumeiramente, designam perícias médicas em face da perícia cinético-funcional.

Ousamos divergir e passamos a apontar os motivos que sustentam nosso posicionamento no sentido de concluir que, para a caracterização de nexo de causalidade em casos de LER e/ou DORT, a perícia cinético-funcional realizada por profissional fisioterapeuta, é aquela que se mostra mais específica e técnica para o desiderato proposto.

Perícia cinesiológica funcional

Perícia cinesiológica funcional

A perícia cinesiológica funcional surgiu para a justiça com a precisão de se alcançar uma ponderação pericial mais acertada, para tornar mínimos erros e, sobretudo elucidar determinados pontos chaves das perícias.

Habilitado a avaliar, qualificar e quantificar os desvios funcionais dos órgãos e sistemas do corpo humano, o fisioterapeuta cientificamente lança mão de instrumental adequado propiciando, a partir da emissão de laudos e pareceres técnicos, resultados que irão servir de ratificação ao tribunal para, esclarecer a demanda pendente.

O Fisioterapeuta munido de todo o seu intenso conhecimento do corpo humano e seus movimentos avalia a anatomia, biomecânica, cinesiologia, fisiologia e ergonomia envolvidas no labor e suas correlações com a doença e repercussões funcionais no indivíduo.

Tornando assim, este um profissional que deve agir desde a confecção do diagnóstico físico e funcional do reclamante pelo meio de análises biomecânicas e laudos ergonômicos possibilitando assim a determinação ou não do nexo causal e não perícia médica.

Ponderando as atribuições favoráveis do fisioterapeuta e uma vez obtido o conhecimento especifico da técnica da perícia, este apresentará a completa capacitação para prestar serviços de perícia cinesiológica funcional à Justiça, auxiliando na investigação do nexo causal.

Deste modo, faz-se indispensável o aumento da inserção desta categoria no subsídio à Justiça do trabalho.

Esse tipo de serviço, aferida aos profissionais de fisioterapia, não se confunde, em total, com a prática de perícia médica, o “desconhecimento judicial” pode provocar “desconfortos legais” às partes, ou ao menos a uma das partes.

Devemos então fazer um pensamento acerca do conhecimento técnico recíproco destas áreas de ação da saúde, uma vez que, não são infrequentes às ocasiões em que o desconhecimento da linguagem e desempenho técnico por profissionais destas áreas, acaba por afetar o resultado do trabalho de um ou de outro.

É respeitável perpetrar uma explanação crítico a respeito do conhecimento do Judiciário sobre as PERÍCIAS da área de SAÚDE e das diferenças entre as PERÍCIAS MÉDICAS e as PERÍCIAS FISIOTERAPÊUTICAS.

Sendo nosso enfoco dissertar, sobretudo, a respeito do desconhecimento (ou pouco conhecimento) do judiciário sobre as definições de termos fundamentais da saúde que possam intervir com a ascensão de um ajuizamento apropriado.

A terminação “perícia médica” é empregada de modo inadequado para nomear as “PERÍCIAS TÉCNICAS JUDICIAIS”, uma vez que não apenas o médico é habilitado e credenciado para este fim. Como também, não existe nenhuma previsão legal no CPC, tanto pouco na CLT, que constitua o cumprimento de “perícias médicas” na justiça do trabalho.

Deste modo, o fisioterapeuta ao ser alçado na qualidade de Perito Judicial estará contribuindo de forma determinante para distribuição da justiça, podemos garantir, sem sombra de duvidas, que a atuação destes profissionais no campo das Perícias Judicias é de suma relevância.

Retornando a dissertação acerca do entendimento da definição sobre a expressão, uma dos maiores problemas que notamos nos profissionais do Direito, e também fora dele, é a não dissociação dos termos “Saúde” e “Médica”.

Os dois são versados como se constituíssem a mesma coisa, e este pensamento de modo óbvio não provém. Idealize então o risco que ocorre em um processo quando um juiz acha uma “Perícia Médica” uma perícia que não essencialmente é do objeto médica.

Isto ocorrerá negativamente contra a agilidade dos litígios jurídicos, e poderá motivar desconforto entre os profissionais que compartilham do ato processual.

Assim sendo, quando a discussão no processo judicial for dada pela imprecisão da presença ou não da doença, a perícia necessita ser concretizada por um profissional médico.

Porém, quando a doença já estiver sido diagnosticada e declaradamente ratificada nos autos por meio de vários exames complementares com diagnósticos conclusivo e incisivo da doença, e houver duvida processual acerca do nexo de causalidade/concausa e/ou a capacidade funcional laboral do solicitante, a perícia precisa ser concretizada por um profissional Fisioterapeuta.

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, nos resta ultimar que o profissional da fisioterapia tem totais qualidades de, em motivo da sua elevada especialidade na detecção de LER/Dort.

Sendo indispensável que seu trabalho, de modo inclusivo, sobrepõe-se em nível técnico, ao do profissional médico, exatamente pelo caso de que em relação a este último, existe nítida ausência de conhecimentos mais fundos e especializados, no que diz respeito às questões cinético-funcionais e biomecânicos humanos.

Sendo assim compreende que este profissional Fisioterapeuta detém a capacidade legal e o conhecimento técnico-científico acerca dos aspectos imprescindíveis para a realização de Perícias Técnicas Judiciais voltadas à constatação dos distúrbios correlatos ao movimento.

Uma vez que, essas requerem a confirmação do Nexo de Causalidade, Condições Ergonômicas e Capacidade Funcional Laboral estabelecido pela legislação relacionado ao objeto.

Conclui-se então por meio desde texto a seriedade de sumular este assunto nos tribunais brasileiros, com finalidade de proporcionar aos magistrados de primeiro grau maior segurança na intimação do profissional da Fisioterapia ao exercício desta responsabilidade, colaborando por tanto, com a rapidez processual, sem o desconfiança de decisões conflitantes.

Felipe Ricardo

Felipe Ricardo

Felipe Ricardo – Apaixonado pela fisioterapia. Fisioterapeuta – CREFITO14/235419-F.
Pós-Graduado em nível de Aperfeiçoamento em Perícia Judicial certificado pela ABRAFIT, Especialista em Fisioterapia Intensiva certificado pelo ICF, Instituto Camilo Filho.
Felipe Ricardo

Últimos posts por Felipe Ricardo (exibir todos)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *